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25 de Outubro de 2020

Território na era Digital

por quê o conceito de território precisa ser ressignificado para que haja maior proteção jurídica nos tempos modernos?

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Publicado por Erick Sugimoto
mês passado

território, digitalização e inexistência de direito

 O contorno do território de um país já não é o suficiente como parâmetro para que o Direito Diga até onde se estende sua própria eficácia. Os artigos e do código penal, que antes abrangia todos as condutas dentro do território do país, começa a mostrar rachaduras onde a criminalidade virtual toma proveito e, como um câncer, dilacera a sociedade de dentro para fora, mostrando indícios sutis do problema o qual ainda não chegou na porta da consciência humana.

 Nessa história, a virtualização se espalhou como uma caixa de pandora e, com isso, o falso anonimato deu o distópico senso da possibilidade de fazer justiça por trás de telas, suprimindo a noção de quem deve disciplinar e de quem é a obrigação dos bons costumes para colocar em cartaz o que a individualidade possui de pior: punir o semelhante com seu próprio conceito de equidade no qual tem-se a ilusória ideia de ser a verdadeira Deusa da Justiça.

  O avanço vertiginoso da tecnologia abalou a consciência de muitos e desestruturou muitas instituições civis que antes eram tidas como algo sólidas. Nesse cenário de volatilidade sentimental e de quebra de conceitos, o que se entende de territorialidade dentro do Direito “tradicional” é deixado de lado para que uma nova ressignificação seja feita a fim de acompanhar a sociedade e de possibilitar a prática civil de cada um sem a agressão de seus semelhantes. Dessa forma, comenta-se a seguir a:

territorialidade na sociedade digital

 Os parâmetros físicos (como por exemplo rios, montanhas e relevos) que delimitavam o território e, como consequência, a extensão da força da lei viraram museus em relação às novas tecnologias que constrói um mapa virtual por meio de técnicas georeferenciais. Um território (NYBO, p.83-84) que se delimitava por meio de acidentes geográficos, agora é construído em interface de “quadrantes pré-definidos em algoritmos.”

 Tendo essa ideia, a referência de território é formada por meio da codificação de medidas de latitude e longitude os quais constroem a localização precisa mostrada em forma de números e letras: isso é chamada de Geohashes. É a partir disso que se problematiza:

as normas hoje são fundamentadas na noção dos mapas tradicionais e não nos geohashes, o que pode gerar alguns conflitos quando se trata da limitação do uso de determinadas tecnologias a áreas específicas quando se parte de referenciais diferentes (NYBO, p.84).

 A sociedade parte para caminhos virtuais e a lei insiste em estradas físicas para proteger a individualidade humana. Isso não é eficaz, na medida em que tudo o que fazemos, mesmo no mundo físico, é registrado nas aldeias computacionais. Mesmo que você esteja assistindo um filme na TV sem interagir com o celular, esse ócio também está sendo registrado na internet por meio da tecnologia de geolocalização que está interconectado com seu celular, com sua TV e com outras várias ferramentas dentro do seu domicílio. A internet da coisas não esperou a humanidade se preparar para tomar posse de seus dados.

 Dito isso, quando tudo é registrado, aquilo que não vemos (virtual) torna-se uma potencial ameaça para a individualidade de cada um. O hackeamento de celulares e a coleta de informações que sites capturam do sujeito sem conhecimento deste são um prato de mão cheia para o cibercrime e um grande abismo da vulnerabilidade humana sem a devida proteção jurídica.

 Nesse cenário, os artigos e do código penal são o pano de fundo que precisa de novas “emendas jurídicas” para costurar uma melhor proteção ao sujeito.

 Isso se agrava mais ainda quando a criminalidade virtual é praticada por métodos de criptografia, tecnologia que dificulta a localização do criminoso. Por mais que consiga identificar o endereço eletrônico do praticante, o tempo necessário para isso já seria tarde para reparar as vulnerabilidades da vítima.

vamos tomar como referência o Direito Internacional, pelo qual se estabeleceu que, para identificar a norma a ser aplicada, diante da extrapolação dos limites territoriais dos ordenamentos, deve-se averiguar a origem do ato e onde este tem ou teve seus efeitos, para que se possa aplicar o Direito do país que deu origem ou em que ocorreram os efeitos do ato. Na internet, muitas vezes não é possível reconhecer facilmente de onde o interlocutor está interagindo. (Patrícia Peck)

 A LGPD é uma das ferramentas que ajuda na proteção do indivíduo nessa nova territorialidade de interconexão. No entanto, sendo algo já antigo para a globalização mas novo para o Direito, tem muita coisa a se discutir sobre a territorialidade, principalmente com a tecnologia e com o Direito Internacional.

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