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17 de Agosto de 2022

Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade incide 40% sobre o salário mínimo e o adicional de periculosidade 30% do salário base. Além do mais, ambos não podem ser pedidos ao mesmo tempo, o empregador deverá escolher um deles. Isso acontece muito com os frentistas do posto de gasolina. Saiba mais.

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Publicado por Erick Sugimoto
há 4 meses

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Você vai encontrar os seguintes tópicos:

  • O que é adicional de insalubridade e periculosidade?
  • Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?
  • Adicional de insalubridade e periculosidade: é possível a cumulação?
  • Adicional de insalubridade e periculosidade: como provar?

O que é adicional de insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade é quando o trabalhador exerce atividades ou operações em condições ou métodos de trabalho que o exponham a agentes nocivos à saúde.

Esta exposição é tão intensa que ultrapassa o limite de tolerância do tempo de exposição do trabalhador nesta atividade considerada insalubre ( CLT, art. 189). Devido a isso, o empregado tem direito a um adicional, que é o adicional de insalubridade.

Já o adicional de periculosidade se refere a atividades que impliquem risco ao trabalhador por conta de sua exposição permanente no local. Um exemplo disso, são os frentista de posto de gasolina. Eles estão sujeitos simultaneamente a um ambiente de insalubridade e periculosidade.

O adicional de insalubridade é verba de natureza remuneratória e não de natureza indenizatória.

Só para complementar, Jorge Neto e Francisco Ferreira (2019, p.714) explicam quais são os ambientes de periculosidade da seguinte forma:

Nos termos da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (a) inflamáveis; (b) explosivos;(c) energia elétrica; (d) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (Lei 12.740/12); (e) contato com radiação ionizante ou substância radioativa (OJ 345, SDI-I); (f) atividades de trabalhador em motocicleta (Lei 12.997/14).

Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade e periculosidade parecem ter conceitos muito parecidos à primeira vista. Contudo, ambos possuem fatos geradores distintos e autônomos.

A jurisprudência do TRT15 escreve que a periculosidade é a possibilidade de ocorrência de danos à saúde, pois pode ocorrer a probabilidade de perigo iminente.

A insalubridade tem o objetivo de ressarcir o trabalhador por acumular exposição a danos à sua saúde graças ao contato permanente de agentes insalubres.

De maneira geral, a insalubridade é quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos, tais como: ruído excessivo, calor, radiação ionizante, trabalho sob condições hiperbáricas, radiações não ionizantes, vibrações, frio, umidade, poeiras, agentes químicos e assim por diante.

Já a periculosidade se caracteriza pelo risco de morte, já que o trabalhador é exposto a atividades como, por exemplo,explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas ou ionizantes, atividades de segurança pessoal e patrimonial que exponham o empregado a roubos, situações de violência e grave ameaça física.

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Além dessas diferenças, é comum as pessoas perguntarem “o adicional de insalubridade é pago com base em qual valor?” ou “adicional de insalubridade incide sobre quais verbas?”

O adicional de insalubridade é calculado sobre 40% do salário mínimo nacional. Levando em consideração o grau máximo de insalubridade.

Saiba que esta questão ainda não é pacífica, algumas jurisprudências dizem que esse adicional deve ser sobre o salário mínimo ao passo que em algumas doutrinas defendem que o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico (combinado em contrato), salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

Isto é escrito na súmula vinculante de número 4 do STF. A título de complemento, Jorge Neto e Francisco Ferreira (2019, p.713-714) explicam que a insalubridade deve ser calculada sobre o salário base. Vejamos:

Devemos compreender que o adicional de insalubridade, como a periculosidade e a penosidade, devem ser calculados sobre a remuneração do trabalhador. Remuneração não é sinônimo de salário mínimo. No mesmo sentido, salário mínimo não é piso salarial (art. , IV e V, CF). [...] A jurisprudência do STF indica que o salário mínimo é a efetiva base de cálculo do adicional de insalubridade até que a pendência seja resolvida pelo legislador infraconstitucional.

Já o adicional de periculosidade é calculado sobre 30% sobre o salário-base do autor (salário contratual).

Entre outros, é possível realizar acordo coletivo quando se fala de graus dos agentes de insalubridade ( CLT, art. 611-A, inciso XII). No adicional de periculosidade, isso não é possível (CLT, art. 611-B, XVIII).

Adicional de insalubridade e periculosidade cumulação: é possível?

Não é possível a cumulação do adicional de insalubridade com adicional de periculosidade. O TRT4 escreve o seguinte:

Entende-se que não há possibilidade de cumulação de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, na medida em que, nos termos do disposto no § 2º do art. 193 da CLT, deve o trabalhador optar na fase de execução pelo adicional que lhe for mais vantajoso.

Sendo assim, o empregado, mesmo que sofra com os dois agentes, precisará escolher qual vai receber.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

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Adicional de insalubridade e periculosidade: como provar?

Para provar o adicional de insalubridade é necessário fazer uma perícia (laudo técnico da PPRA – programa de prevenção de riscos ambientais - repartição da empresa que possuem agente nocivos) [1] e que o agente insalubre esteja inscrito na classificação oficial do MTE - Ministério do Trabalho e Previdência ( CLT, art. 190).

No adicional de periculosidade [2] é obrigatório a perícia médica ou engenheiro do trabalho.

É obrigatória a realização de perícia para a verificação da insalubridade no ambiente de trabalho, por exigência do art. 195, caput e § 2º, da CLT, sob pena de nulidade. II - Nulidade da sentença que se declara de ofício, com a determinação de retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial.

A título de complemento, alguns municípios vetam o adicional de insalubridade ao empregado. Saiba que isto não é possível. Segundo o TRT4: “A legislação municipal não pode afastar o direito ao adicional de insalubridade, pois o ente público não tem competência para legislar sobre direito do trabalho”

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[1] Quando é arguido em juízo insalubridade ou periculosidade, a perícia no local de trabalho é obrigatória, podendo ser realizada por médico ou engenheiro do trabalho (OJ 165, SDI-I) (art. 195, § 2º). Quando não for possível sua realização como em caso de fechamento da empresa, por aplicação analógica da OJ 278, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. Jorge Neto e Francisco Ferreira (2019,p.715)

[2] É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical (OJ 385, SDI-I). Jorge Neto e Francisco Ferreira (2019, p.715).

Se o adicional de insalubridade for de 40% em cima do salário mínimo, vamos pegar um exemplo: digamos que Joana trabalha em uma empresa e exerce suas atividades em um ambiente considerado insalubre. Joana ganha o salário mínimo (R$1.202,00 reais). Ela tem direito ao adicional de 40% sobre o salário mínimo. Logo, 40% sobre 1.202,00 = R$484,00. Este é o valor máximo de adicional de insalubridade.

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EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que trabalha em contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infecto-contagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. (TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020015-67.2021.5.04.0664 ROT, em 11/11/2021, Desembargadora Beatriz Renck)

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.342/2016 (04/10/2016), o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser calculado sobre o salário básico do empregado. (TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020257-90.2020.5.04.0751 ROT, em 28/10/2021, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira)

Jorge Neto, Francisco Ferreira. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

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4 Comentários

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Gostei muito de sua matéria e gostaria de saber se o adicional de periculosidade tem reflexo nas horas extras realizadas. continuar lendo

Olá, Muito obrigado. :) .

Ótima pergunta, a resposta é sim: o adicional de periculosidade deferido deve ser apurado considerando unicamente o salário base e, após, refletir nas horas extras.

No entanto, saiba que o inverso não é verdadeiro. Eu não posso dizer que as horas extras deferidas refletem no adicional de periculosidade.

Segue algumas decisões para você analisar como que alguns tribunais decidem:

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEFERIDO EM HORAS EXTRAS PAGAS NA CONTRATUALIDADE. É certo, como afirmado pelo juízo de origem, que o adicional de periculosidade deveria ter composto a base de cálculo das horas extras pagas no curso do contrato, mas isto se ele tivesse sido igualmente pago no curso do contrato, o que não ocorreu. Assim, cabíveis os reflexos postulados.
(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000341-24.2014.5.04.0802 AP, em 19/05/2021, Desembargador Marcelo Goncalves de Oliveira)

Decisão 2:

MARCOPOLO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que, em estrita observância ao comando do título executivo, o adicional de periculosidade deferido deve ser apurado considerando unicamente o salário base e, após, refletir nas horas extras. Ao seu turno, as horas extras deferidas não refletem no adicional de periculosidade, considerando que não houve tal provimento no título judicial, tampouco devem ser apuradas tendo por base o adicional em questão, já que a base de cálculo a ser adotada é a mesma utilizada pela ré para o cálculo das horas extraordinárias já pagas ao longo do contrato. Assim, nessa apuração, não há se falar em recomposição da remuneração base das horas extras com a integração do adicional de periculosidade, até mesmo sob pena de pagamento em duplicidade, em evidente excesso de execução, considerando que o adicional de periculosidade já foi integrado nas horas extras (reflexos do adicional em horas extras). Agravo desprovido.
(TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0021967-36.2017.5.04.0401 AP, em 17/03/2022, Desembargador Janney Camargo Bina

Decisão 3: https://trt-23.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1467089703/ação-trabalhista-rito-sumarissimo-atsum-4286420215230071-mt/inteiro-teor-1467089789 continuar lendo

Parabéns pelas explicações . continuar lendo

Muito obrigado Maria. Fico feliz que tenha gostado :)! continuar lendo