jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022

O exequente pode desistir do processo de execução?

Entenda quais são os poderes do juiz dentro do processo de execução e saiba o que é necessário pagar, caso desista do processo de execução.

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Publicado por Erick Sugimoto
há 7 meses

Esta imagem no pode ser adicionada

Este texto será um resumo sobre algumas partes sobre o processo de execução. Você encontrará os seguintes tópicos:

  • Processo executivo: Quais são os poderes do juiz?
  • Quais comportamentos são considerados ato atentatório à dignidade da justiça no processo de execução?
  • Qual é a multa que o exequente vai pagar por realizar ato atentatório à dignidade da justiça?
  • O exequente pode desistir do processo de execução?

Processo executivo: Quais são os poderes do juiz?

Em processo executivo, ( CPC, art. 772) o juiz pode exigir o seguinte:

  • Advertir ao executado que seu procedimento é um ato atentatório à dignidade da justiça;
  • Exigir que terceiros, indicados pelo exequente, forneçam informações do objeto da execução;
  • Fazer quaisquer medidas necessárias para obter a entrega de documentos e dados (CPC, art. 773).

Essas medidas necessárias são formas de fazer com que terceiros cooperem para o feito do processo. Além do mais, vai de encontro com o princípio do desfecho único: o processo de execução é vocacionado a prestar tutela jurisdicional ao exequente.

Desse modo, o juiz tem poderes para realizar tais atitudes como escreve os seguintes artigos:

Quais comportamentos são considerados ato atentatório à dignidade da justiça no processo de execução?

A litigância de má-fé está prevista no art. 774 do CPC e diz respeito a todo comportamento omissivo ou comissivo em que uma das partes não atuam de forma responsável, leal, proba e íntegra para a satisfação do mérito. Os comportamentos são os seguintes:

  • Fraude à execução: vender bens para não ter patrimônio suficiente para saldar a dívida;
  • Opor-se à execução maliciosamente como, por exemplo, indicar bens para penhora sem obedecer a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC;
  • Dificultar ou embaraçar a realização da penhora. Exemplo: sacar todo o dinheiro do banco;
  • Resistir a ordem judicial de maneira injustificada;
  • Não indicar ao juiz a localização dos bens para penhora.

Vale dizer que este rol do art. 774 do CPC não é taxativo. Basta lermos o parágrafo único do art. 918 do CPC para averiguar tal afirmação. Além disso, é de suma importância dizer que a litigância de má-fé não se aplica para terceiros, mesmo que tenham coligação na fraude.

A litigância de má-fé se aplica apenas aos envolvidos na relação jurídica de direito processual executivo.

Qual é a multa que o exequente vai pagar por realizar ato atentatório à dignidade da justiça?

A multa será no máximo 20% sobre o valor atualizado do débito em execução (parágrafo único, art. 774, CPC). O destinatário da multa é o exequente e ela será exigida nos próprios autos do processo mediante intimação de execução de pagar quantia certa.

Caso o executado não pagar o valor da multa, resta realizar a penhora. Além disso, vale dizer que a multa por ato atentatório não exclui o dano processual causado e o crime de desobediência. O executado deve arcar com todas essas responsabilidades.

Uma coisa interessante a se dizer é que se, no processo de execução, o executado realizar embargos e ganhar, a multa é eliminada.

O exequente pode desistir do processo de execução?

Sim, ele pode desistir de toda a execução ou apenas uma medida executiva, independentemente do consentimento do executado (CPC, art. 775). Isto posto, quando o exequente desistir da execução, terá que pagar as custas processuais e os honorários advocatícios ( CPC, art. 486, § 2º). Caso não pague, estará impedido de entrar com um novo processo.

Entre outros, é importante diferenciar a desistência à execução da renúncia ao direito material:

  • Desistência à execução: é um ato processual que produz efeitos dentro do processo. O exequente poderá propor uma nova ação, já que não dispôs do direito material.
  • Renúncia ao direito material: é a renúncia ao crédito e produz efeitos extraprocessuais. O exequente não pode propor uma nova ação.

A desistência da execução pode acontecer com:

  • Cumulação objetiva: ( CPC, art. 780) como, por exemplo, você possui dois títulos executivos de obrigação de pagar quantia certa, é possível juntar esses dois títulos em um único processo. Isso só é permitido quando as obrigações forem iguais, não tem como juntar uma obrigação de fazer com uma de pagar quantia certa;
  • Cumulação subjetiva: envolve as partes (ora litisconsórcio passivo ora litisconsórcio ativo). Se for litisconsórcio passivo, um dos exequentes pode desistir da execução e os outros dão seguimento ao processo. Se for litisconsórcio ativo, o exequente desiste de executar um dos executados e continua executando os outros.

E então! Gostou de aprender um pouco sobre o processo de execução? Comente aqui o que achou.

Isso ajuda muito no aprendizado e na disseminação do conhecimento. Acredito que quando compartilhamos o que sabemos, mesmo que seja considerado pouco, colaboramos muito para o crescimento do outro.

Caso queira continuar essa conversa comigo sobre esse assunto, este é meu Linkedin: Erick Sugimoto.

Esta imagem no pode ser adicionada

Penhora de bens do cônjuge do executado: é possível?

Processo de execução precisa de título executivo?

O que é o princípio da segurança jurídica?

Informações relacionadas

Gilbert Di Angellis, Advogado
Artigoshá 8 anos

A responsabilidade patrimonial no Processo de Execução

Nathália Alves , Advogado
Modeloshá 5 meses

Modelo de Pedido de Justiça Gratuita

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Artigoshá 8 meses

Efeito multiplicador da moeda e depósito compulsório: o que é e qual a relação?

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Artigoshá 6 meses

Imóvel financiado pode ser penhorado para pagar dívida?

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Artigoshá 7 meses

Penhora de bens do cônjuge do executado: é possível?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)