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17 de Agosto de 2022

Processo de execução precisa de título executivo?

O processo executivo necessita de título executivo. Além disso, as partes não podem criar um título, já que apenas a lei caracteriza o que é ou não um título executivo. Saiba mais sobre execução e a sua diferença do processo cognitivo. Este texto será um resumo e não terá finalidade de esmiuçar o conteúdo de execução.

Erick Sugimoto, Estudante de Direito
Publicado por Erick Sugimoto
há 7 meses

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Você vai encontrar os seguintes tópicos:

  • Processo de conhecimento e processo de execução: Qual a diferença?
  • Quais as características do processo de execução?
  • Processo de execução precisa de título executivo?
  • As partes podem criar título executivo extrajudicial na execução?

Processo de conhecimento e processo de execução: Qual a diferença?

No processo de conhecimento há a subsunção do direito ao fato que deve ser descoberto e interpretado pelo magistrado. É por isso que a atividade do Juiz é cognitiva: sai dos fatos para chegar ao Direito. Isso é diferente no processo de execução: Saí do Direito para chegar aos fatos.

Entre outros, na execução, aplica-se, subsidiariamente, o procedimento comum (CPC, art. 318). Isso se aplica também de forma contrária: no procedimento comum aplica-se, subsidiariamente, à execução ( CPC, art. 771).

Quais as características do processo de execução?

O Processo de execução tem as seguintes características:

  • Disciplina, de forma primária, a execução de títulos extrajudiciais;
  • Aplicada de forma subsidiária ao cumprimento de sentença de título executivo judicial
  • Está direcionada a prática de atos de expropriação de bens. Subtração dos bens do réu para entregá-lo ao credor.
  • São atos materiais que através dos fatos buscam a transformação da realidade fenomênica. Alterar o fato concreto. Desse modo, no processo de execução tem-se precipuamente atos executivos e residualmente atos cognitivos.
  • Para que o Réu/executado faça sua defesa, ele terá que fazer embargos que é uma ação autônoma. O embargo é um processo incidental, visto que é uma relação jurídica processual que mantém relação de prejudicialidade com um processo que já se encontra dentro do judiciário. Se o embargo for procedente, termina a execução.

Dito isto, a execução pressupõe uma invasão do patrimônio do executado com o objetivo de satisfazer o mérito do credor, isto é, entregar o bem da vida postulado. Esta é a atividade material do processo de execução.

Processo de execução precisa de título executivo?

O processo de execução necessita do título executivo, uma vez que este documento é como se fosse um bilhete de entrada para que a execução entre no processo. Além disso, o título executivo demonstra que o exequente possui interesse processual, elemento importantíssimo para o processo.

Desse modo, não existe execução sem título executivo, já que este é um interesse-adequação: possibilidade da parte usar o instrumento processual adequado para surtir os resultados desejados. Entre outros, o título executivo traz uma presunção de veracidade de que existe uma relação obrigacional.

É importante dizer que a execução trata de um título executivo extrajudicial, localizado no livro II, da parte especial do código. O título executivo judicial está no cumprimento de sentença no livro I, da parte especial deste mesmo código.

As partes podem criar título executivo extrajudicial na execução?

Em regra não. Isto porque títulos executivos são apenas o que a lei diz que é, como escreve o art. 784 do CPC.

Só existe título criado pela lei, sendo inadmissível que as partes, por vontade própria, criem título executivo à margem da previsão legal (nullus titulus sine lege), regra justificada pela gravidade das medidas executivas que podem ser praticadas na execução, em especial os atos de invasão patrimonial e de restrição de direitos.

No entanto, esta não é uma regra absoluta uma vez que o art. 190 do CPC amplia a possibilidade das partes. Isto quer dizer que os envolvidos podem criar um título executivo por meio de um negócio jurídico de direito processual. Este é um contrato entre as partes que busca produzir efeitos dentro e fora do processo.

Esta valorização da autonomia da vontade é tão forte que o juiz pode ordenar o comparecimento das partes e tentar fazer com elas resolvam o mérito por meio de uma negócio jurídico de direito processual ou pelas vias consensuais dos métodos de solução de conflito ( CPC, art. 772, inciso I).

E então! Gostou de aprender um pouco sobre o processo de execução e sobre a importância do título executivo para a execução? Comente aqui o que achou.

Isso ajuda muito no aprendizado e na disseminação do conhecimento. Acredito que quando compartilhamos o que sabemos, mesmo que seja considerado pouco, colaboramos muito para o crescimento do outro.

Caso queira continuar essa conversa comigo sobre esse assunto, este é meu Linkedin: Erick Sugimoto.

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